Camara aprova CSS

Postado por Lestat On 06:37:00



Receosa em perder as votações dos quatro destaques que restam à matéria que regulamenta a emenda 29 - que garante mais recursos para a saúde - a base governista da Câmara esvaziou o plenário e aprovou simbolicamente, por meio de seus líderes, um requerimento do deputado ACM Neto (DEM-BA), pedindo a retirada das matérias da pauta. Com o ato, a sessão desta noite foi derrubada e a conclusão das votações só deve acontecer na próxima semana. Apesar do adiamento, o saldo foi positivo para a base governista, que após um longo dia de embates conseguiu aprovar o texto base da emenda e, por uma margem apertada de dois votos, a polêmica criação da nova CPMF, dessa vez chamada de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Foi justamente devido a esta votação apertada que os governistas resolveram esvaziar a sessão. A idéia do governo é de recompor sua base e, na próxima semana, votar os quatro últimos destaques, todos relativos às regras para a construção do orçamento da saúde. Somente após esta apreciação a matéria seguirá para o Senado, onde precisará de 41 votos favoráveis para se transformar em Lei. Caso lá seja aprovada, a CSS, com alíquota de 0,1%, passará a ser cobrada em janeiro de 2009. Ficarão isentos, entretanto, aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que recebam até R$ 3.038.

A aprovação da emenda 29 é fruto de uma grande batalha entre o governo e a oposição. Os oposicionistas, por meio de obstruções e manobras regimentais, conseguiram segurar por treis semanas a votação da matéria
. Nesta terça, na terceira tentativa com o texto em plenário, a base também não obteve êxito, e transferiu a votação para esta quarta quando conseguiu ser vitoriosa, aprovando o texto base da emenda e a criação da CSS. Apelidada de nova CPMF, a CSS foi concebida pelo governo justamente para amenizar as perdas com o fim do "imposto do cheque". Ao contrário da antiga contribuição, que foi instituída através de um projeto de emenda constitucional, a CSS veio na forma de projeto de lei complementar. A forma foi justamente o primeiro embate entre governo e oposição. Para os oposicionistas, cabe somente ao Executivo a criação de contribuições. A base, alegando ter jurisprudência do Supremo, insistiu na tese de que é viável a criação através de um projeto de Lei complementar. Fora a questão jurídica, os governistas aproveitaram, no início maio, o discurso da oposição, que reivindica desde janeiro a necessidade de regulamentar a emenda 29. Tal regulamentação é feita por meio de um projeto de Lei complementar. A base aproveitou a oportunidade mas, em vez de colocar em votação a matéria que veio do Senado, fez um substitutivo global e, além de alterar a emenda, inseriu no projeto a criação da CSS. Pelo texto original da emenda 29, feito no Senado, a saúde seria financiada por um percentual da receita bruta da União. O índice partiria de 8,5% em 2008 chegando a 10% em 2011. No substitutivo, que teve o texto base aprovado nesta quarta, ficou acertado que o orçamento do setor dependerá do valor gasto no ano anterior. Esse item, porém, foi um dos destacados pela oposição, e ainda depende de votação para seguir ao Senado. Desta forma, para saber quanto a saúde receberá, por exemplo, em 2009, é necessário se pegar o valor de 2008, de R$ 48 bilhões, e acrescentar a variação (desde tenha havido crescimento) do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação, o que pelas expectativas do governo seria algo em torno de 9,7%, resultando num orçamento de R$ 54 bilhões para o próximo ano. Os valores, contudo, podem aumentar. Isso porque o governo diz que vai injetar novos R$ 6 bilhões na saúde neste ano. Caso isso se concretize, o valor de 2008 saltaria de R$ 48 bilhões para R$ 54 bilhões, chegando, com acréscimo do PIB e da inflação esperados para este ano, a R$ 60 bilhões em 2009. Mas isso não é tudo. Além dos valores acima citados, em todos os anos serão acrescidos os valores da CSS. A expectativa é que em 2009 a contribuição renda R$ 11,8 bilhões para a saúde. Com isso, o orçamento para o setor no próximo ano passaria de R$ 60 bilhões para quase R$ 72 bilhões. O valor da CSS, contudo, não entra na base da cálculo para o orçamento anual da saúde. Apesar do crescimento dos recursos para a saúde com o possível advento da nova Lei, a oposição afirma que, caso fosse aprovada matéria tal como veio do Senado, o setor teria ainda mais dinheiro. De acordo com o DEM e o PSDB, Fundeb

Nas três semanas de apreciação da CSS na Câmara, governadores capitaneados pelo do Ceará, Cid Gomes (PSB), conseguiram excluir os recursos do Fundeb da base de cálculo, amenizando um cerca e R$ 1 bilhão os gastos dos Estados para o setor.



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