BRASÍLIA - Com receio de não obter votos suficientes para criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a base do governo desistiu de votar a regulamentação da emenda 29 na noite desta quarta-feira (28). De acordo com o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), "ainda não há consciência plena em todos os detalhes da proposta" que regulamenta a 29 e cria a CSS. Ele ainda comentou que agendando a votação apara a próxima terça haverá mais tempo para esclarecer a população sobre o tema.

Ao anunciar o recuo, Rands alegou que a desistência da votação se deu devido à necessidade de se votar uma ratificação de uma resolução da Onu sobre os direitos universais dos deficientes, visto que diversos deles estavam na Câmara esperando a votação.

Pouco depois, questionado sobre rachas na base, Rands admitiu que existem "algumas defecções", mas que a situação é normal num projeto controverso como o que cria a CSS.

Quem também revelou a existência de receio na base em relação ao número de votos para aprovar a CSS – 257 – foi o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR). "Adentrar pela madrugada [devido à obstrução da oposição] é arriscado, melhor votar na próxima terça com a pauta limpa", explicou.

Outro ponto que também ficou latente para a criação da CSS foi a redação final do texto a ser apresentado em plenário como substitutivo da matéria que veio do Senado e regulamenta a emenda 29.

Apesar das afirmações de membros da base, de que o material já estaria pronto, o texto não foi apresentado em plenário. O líder do PMDB, Henrique Alves (RN), comentou que com o atraso a matéria poderá receber colaborações dos interessados no assunto, entre eles o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), a oposição conseguiu uma vitória parcial, e que vai aproveitar os próximos dias para convencer o maior número de governistas a votar contra a CSS.

"Tivemos uma vitória parcial, eles viram que não tinham nem projeto nem votos, nem argumentos para aprovar o contrabando que é incluir a CSS na emenda 29", disse.

Com o recuou do governo em votar a Emenda 29 e a CSS, a medida provisória que regulamenta a contratação de curtos períodos de trabalhadores rurais, que estava sendo arrastada há mais de três horas devido a obstrução da oposição, foi aprovada em cinco minutos.

Em seguida os deputados aprovaram a ratificação da resolução do Onu, o que levou a euforia os deficientes que desde o início da tarde acompanhavam os trabalhos da Câmara.

Apitaço e confusão

Antes da desistência da votação, a oposição entrou no plenário portando faixas, cofrinhos e apitos, o que provocou revolta em parte da base aliada.

Com dizeres como "xô CPMF", "saúde sim, imposto não", DEM e PSDB chacoalharam os cofrinhos dizendo que eles representam as economias da população, "que vão por água abaixo", com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Oposição chegou com cofrinhos e apitaço
Ao ouvir o apitaço e algazarra com o barulho das moedas tilintando nos cofres, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu moderação aos deputados. Pouco antes, dois deles, Waldir Neves (PSDB-MS) e Zé Gerardo (PMDB-CE), quase chegaram às vias de fato devido a um problema com faixas feitas a mão.

Neves portava uma com os dizeres "PCC – Partido da Cueca Cheia", numa resposta a outra faixa, essa de Fernando Ferro (PT-PE), "PCC – Partido do Cofrinho Cheio". Ao ver a faixa do tucano, Gerardo partiu para cima de Neves, mas foi contido pelos demais deputados.

Emenda 29 e CSS

O projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) ainda não chegou ao plenário da Câmara, o que só deve acontecer na próxima terça.

Para recriar a CPMF, chamada agora de CSS, a base governista inaugurou um novo mecanismo. Ao invés de esperar que o Executivo enviasse um projeto de Emenda Constitucional criando a contribuição – como aconteceu com a CPMF, governistas do Congresso entenderam que é possível se instituir o novo imposto através de um projeto de Lei Complementar (PLC).

E é justamente através deste tipo de projeto que se regulamenta a emenda 29, que garante mais recursos para a saúde - R$ 10 bilhões a mais em 2008, chegando a cerca de R$ 23 bilhões extras em 2011.

Com a pressão social para a aprovação da emenda 29 – e apoio maciço da oposição – a base manobrou e vai apresentar um projeto substitutivo ao original. Nele vai regulamentar a 29 e criar a CSS.

O presidente Lula disse que não sancionaria a emenda 29 caso a fonte de recursos não fosse identificada. Com esse argumento, a base diz que ao criar a CSS está complementando o projeto regulamentação criado pelo Senado.

Com alíquota de 0,1%, ao invés dos 0,38% da antiga CPMF, a CSS será isenta para aposentados, pensionistas e para trabalhadores que recebem até R$ 3.038. Ou seja, sua cobrança efetiva se dará para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e para grande parte dos empresários.

Apesar da isenção, todos vão pagar a CSS, mas os beneficiários terão os valores cobrados ressarcidos no final do mês, pagando um valor menor de INSS.

Após a aprovação na Câmara, o PLC que regulamenta a emenda 29 terá que voltar para o Senado devido à inclusão de criação da CSS. A oposição espera que na outra Casa Legislativa a matéria seja derrubada.

Acontece que são necessários 41 votos para a aprovação no Senado, e o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já admitiu que o PLC substitutivo tem grande chance de ser aprovado.

Caso a regulamentação da 29 e criação da CSS seja vitoriosa tanto na Câmara e no Senado, a matéria vai a sanção presidencial e a oposição promete recorrer ao Supremo para derrubar a criação do novo imposto.



Reações: 
Category : | Read More...... | edit post

1 Response to "Sem certeza de vitória, base adia para terça recriação da CPMF"

  1. MARLIETE Said,

    Oi, parabéns pelo blog, além de muito bonito também esta muito interessante. Eu também criei um blog de noticias, não esta bonito assim como o seu, mais um dia eu chego lá...rsrs, se você puder, faz uma visitinha lá, podemos fazer parceria para troca de informações para nossos blogs que tal?
    bju e muito sucesso!

     

Postar um comentário

Seja bem vindo!
Celestial Brightness.
Seu blog de noticias cultura e lazer

Termos de uso:
Todos os comentários são lidos e moderados previamente.
São publicados aqueles que respeitam as regras abaixo:

* Quer mostrar seu blog? Use a opção "Open ID";
* Seu comentário precisa ter relação com o assunto do post;
* Todos os comentários serão moderados;
* Não serão aceitos comentários ANÔNIMOS;
* Pedidos de parceria leia nossa Política
* Sugestões e Pedidos por favor entre em Contato

OBS: Leia antes
* Não serão aceitos comentários ANÔNIMOS deixe seu nome;
* Os comentários dos leitores não refletem as opiniões do blog.

*************** Bate Papo **************************

Top30 Brasil - Vote neste site!

Top30 os melhores da Internet

Hihera.com
Central Blogs

Link-me

Pagerank 3
Medir


DICAS DE CINEMAS

Faça seu comentário

Seguidore

Categorias

Mais baixados

Parceiros de Links Filmes.Josereal.com
Dir.Josereal.com

Recent Coments

Trafego 13/02/2009