Mais de 36 milhões de correspondências permanecem paradas nas agências dos Correios de todo o país por causa da greve dos funcionários da estatal, iniciada no dia 1º de julho. A reunião de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus colaboradores, realizada nesta segunda-feira, terminou sem acordo, ou seja, a paralisação deve continuar por mais alguns dias. Mediante essa situação, os consumidores devem ficar atentos com um ocasional atraso na entrega de faturas de bens e serviços.

De acordo com o subsecretário-adjunto dos direitos do consumidor do Procon-RJ, José Teixeira Fernandes, o consumidor não pode ser prejudicado pela greve dos Correios com uma eventual multa na fatura a ser paga. Segundo Fernandes, o devedor deve entrar em contato com a empresa fornecedora para encontrar um meio alternativo para efetuar o pagamento.

“O consumidor deve entrar em contato com a empresa fornecedora do bem ou serviço para encontrar uma forma de efetuar o pagamento. Por sua vez, o credor deve disponibilizar meios para que o consumidor pague sua dívida, já que é a parte mais interessada na situação. O fornecedor deve disponibilizar um número de conta para que seja efetuado um depósito, enviar a fatura por fax ou e-mail, contratar um serviço de motoboy para entregar a fatura ou fornecer algum link de internet onde o pagamento possa ser feito”, disse o subsecretário.

José Teixeira Fernandes aconselha aos consumidores que procurem o Procon, caso o fornecedor queira cobrar uma multa referente ao pagamento atrasado por causa da não entrega da correspondência. O órgão irá intermediar o caso e resolver a situação. O mais indicado nessas situações é ir ao banco e pagar o valor real da cobrança, sem os juros. Com os documentos registrando horas e datas em mãos será possível abrir um processo judicial.

Para causa da paralisação, algumas empresas estão adotando medidas para evitar transtornos a seus clientes. A Brasil Telecom está enviando cartas de prorrogação por e-mail e cancelando os juros que seriam cobrados na fatura do mês seguinte. O portal de vendas pela internet Submarino está utilizando transportadoras terceirizadas para efetuar as entregas em todo o país. Já os clientes do Bradesco podem emitir os boletos dos cartões de crédito pela internet

Serviços com os Correios

Com relação aos serviços contratados diretamente nos Correios (por exemplo, envio de Sedex), se houver atraso na entrega, o consumidor tem o direito de pleitear ressarcimento por eventuais prejuízos sofridos. É recomendável verificar o andamento da entrega pelo próprio site dos Correios. Caso seja prejudicado, o consumidor deve reclamar em algum órgão de defesa do consumidor, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial, indenização, para ressarcimento de prejuízo moral ou financeiro.

Quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência nesse período de paralisação dos Correios deve procurar por serviços alternativos de entregas. Se não for possível a substituição por fax ou e-mail, o consumidor deve procurar outras empresas de entrega, enquanto os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos se mantiverem em greve por tempo indeterminado.