Recusa de prestar informações irrita parlamentares

relator da CPI

Márcio Falcão

brasília

Os diretores da filial brasileira do Google, responsáveis pelo site de relacionamentos Orkut, podem ser alvo de uma ação penal. Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia acusam a empresa de dificultar as investigações e também suspeitam de proteção a usuários que podem ter envolvimento com a divulgação de material com pornografia infantil.

O desentendimento entre os parlamentares e a empresa é motivado, principalmente, por um termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Publico para o site combater a pedofilia. Os empresários reclamam que o acordo é abusivo e que pode colocar a empresa no banco dos réus. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), argumenta que ceder aos pedidos da Google seria o mesmo que blindar o site e não ter garantias de que o crime seria enfrentado.

– Não podemos preservar os diretores – afirma Malta. – É crime proteger material com pornografia infantil. Se deixarmos os provedores e os proprietários dos sites isentos, não estaremos fechando toda a cadeia. É preciso que se estabeleça no país a cultura de que não só quem tira a foto é que participa do crime, quem divulga e quem mantém disponível também tem sua participação.

Condescendência

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se não houver cooperação da empresa em conceder tais dados, ao Ministério Público, à Polícia Federal e à própria CPI, pode pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no Brasil. Demóstenes explicou que a resistência em assinar o termo de ajustamento de conduta pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos.

– Podemos sugerir primeiro uma ação penal, para verificar se realmente a Google está acobertando criminosos, como afirma o Ministério Público e a Polícia Federal – declarou. – Mas, se houver recusa de cumprir a legislação brasileira espero que as autoridades competentes tomem providência para que a Google deixe de operar no Brasil.

A CPI convidou os representantes da Google para rediscutir o termo na próxima quarta-feira. A filial brasileira tinha se comprometido a implementar, até 1º de julho, quatro medidas para combater o problema, mas segundo deputados ainda não cumpriram o compromisso. A primeira dessas iniciativas seria a preservação dos registros de computadores usados para acessar o Orkut por até seis meses, enquanto antes esse prazo era de um mês.

Outras iniciativas envolvem a adoção de um filtro de imagens que impede a publicação de fotos ilícitas e o apoio para a concretização de acordos de cooperação internacional que visam o combate ao crime. Por último, o Google afirmou que iria utilizar uma solução de software, hardware e pessoas com o objetivo de atender com mais agilidade às requisições das autoridades.

– Essas medidas são apenas paliativas para se começar a criar um sistema eficiente de combate à pedofilia virtual – argumenta Demóstenes. – Não é possível este tipo de resistência.

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