Compra da Brasil Telecom pela Oi eleva concentração em três segmentos

A compra da BrT pela Oi vai elevar a concentração de forma preocupante em apenas três segmentos, mas os mais importantes para o futuro da telefonia, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas e análises de especialistas no setor.

O estudo, encomendado pela Oi, analisou o mercado regional em oito segmentos da telefonia e concluiu que a preocupação concorrencial se restringe a internet discada, banda larga e dados corporativos. Os outros cinco "ficariam como estão", segundo Marcio Couto, um dos responsáveis pela pesquisa e ex-superintendente-executivo da Anatel.

Apesar de a nova Oi ter mais de 50% do mercado em praticamente todos os segmentos, a análise considera que não haverá concentração porque a participação permanece igual à atual na maioria dos segmentos e regiões.

É o que ocorre, por exemplo, na telefonia fixa. Segundo a pesquisa, a Oi tem hoje 88% do mercado na região 1 (RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PB, PE, RN, CE, PI, MA, PA, AM, AP e RR), situação que permanece igual após a compra. A BrT também ficará, depois do negócio, com os mesmos 86% na região 2 (DF, RS, SC, PR, MT, MS, GO, TO, RO, AC).

"O fato de os números estarem altos em alguns locais é porque já eram altos. A operação entre as duas empresas não altera nada", diz Couto.

O ex-presidente da Anatel Elifas Gurgel diz que as conclusões do estudo são equivocadas por igualarem a importância da telefonia fixa --que vem perdendo receita-- e da internet --o futuro das comunicações, na avaliação dele. "É preciso que a gente enxergue um pouco à frente, não só o que existe hoje, em grande maioria a telefonia fixa. No cerne da questão, na comunicação por IP [internet], isso [a compra da BrT pela Oi] é um verdadeiro desastre."

Couto diz que a concentração se deve principalmente ao iG, comprado pela BrT e com presença nacional. "No caso da internet discada, o tamanho do novo provedor pode ser prejudicial à concorrência."

Segundo a consultoria Teleco, a banda larga foi o único serviço que teve aumento de participação na receita das operadoras entre 2006 e 2007, passando de 16% para 18,1%.

A Oi, segundo o resultado de 2007, cresceu 8,6% acima do esperado em banda larga. A receita na área de dados foi de R$ 367 milhões (R$ 206 milhões com o Velox), do total de R$ 25,15 bilhões.

Já a telefonia fixa reduz receita e pode perder a liderança sobre o retorno para o serviço móvel neste ano, diz a Teleco.

"Está sendo propalado que o negócio não tem impacto na telefonia fixa, mas o segmento está estável há algum tempo, sem concorrência, e perdeu importância no mercado", diz Gurgel.

Couto diz que a análise de concorrência se baseia nas restrições que a operação traz às opções do consumidor, o que não ocorre com a junção de Oi e BrT. "Para um usuário de telefonia fixa do Rio, por exemplo, do ponto de vista concorrencial, não altera em nada a Oi se juntar com a BrT."

A Teleco defende que a nova empresa deve ter presença nacional para estimular outros concorrentes. "O que acho que o regulador tem de buscar é uma garantia de que eles vão deixar de ter uma atuação regional e passar a ter atuação nacional", diz o presidente da Teleco, Eduardo Tude.

Regulação

Para o advogado especializado em telecomunicações da Felsberg e Associados, Guilherme Ieno Costa, pode haver impactos positivos para o consumidor em um primeiro momento, já que se criaria uma empresa com nacional em praticamente todos os segmentos, principalmente em telefonia celular. A fusão traz ganhos econômicos para as empresas, como na escala, que tem de ser repassados para a tarifa até por força do contrato de concessão.

No entanto Ieno, Gurgel e Tude dizem que a Anatel precisa tomar medidas para garantir a continuidade da competição e impedir o desaparecimento de pequenos concorrentes, principalmente no setor corporativo. "Existem vários instrumentos que ajudariam a garantir o nível de competição que não foram regulamentados pela Anatel ou não a contento", diz Ieno.

Entre os exemplos estão o compartilhamento de redes ("unbundling"), que permite o "aluguel" da infra-estrutura de uma operadora por outras.

Gurgel diz que o consumidor perde se não houver regulação adequada. "O maior risco é o aumento de preços da banda larga", afirma.